Casamento Igualitário: Uma reflexão acerca da família homoafetiva à luz do Serviço Social (Portuguese Edition)

Schwul

A homossexualidade é registrada na história da humanidade desde tempos imemoriais, visto que faz parte da diversidade humana. Entretanto quando a igreja passou a visar a procriação, o relacionamento homossexual virou alvo de preconceito pelas sociedades desde então. No Brasil os casais homoafetivos tornaram-se invisíveis juridicamente, tendo seus direitos fundamentais negados e violados. Direitos estes descritos na Constituição Federal de 1998, mas conferidos apenas aos casais heterossexuais. O reconhecimento da união estável homoafetiva como entidade familiar pelo Supremo Tribunal Federal em 2011 é um marco histórico, pois tirou da invisibilidade centenas de milhares de famílias, que foram condenadas ao ostracismo, unicamente por serem formadas por pessoas do mesmo sexo. A laicização do Estado, a luta de grupos favoráveis ao casamento igualitário e a recognição dos direitos humanos possibilitaram mudanças jurídico-sociais extremamente importantes para as famílias formadas por sujeitos sociais homoafetivos. A definição de ‘famílias’ na contemporaneidade, fundamentada no Princípio da Dignidade Humana, que traz em si o conceito de poder familiar, apreende que independente da orientação e/ou identidade sexual do sujeito social, tanto as uniões heterossexuais quanto as uniões homossexuais se dão por intermédio do afeto; de relacionamento de dependência mútua emocional, afetiva e financeira; onde há convivência duradoura, pública e contínua. Logo, a união estável homoafetiva e o casamento igualitário são legítimos perante a Constituição Cidadã e o estado democrático de direito, fazendo parte da atuação profissional do Serviço Social brasileiro; que visa a conquista, a garantia e a manutenção de direitos sociais com vistas a promover a emancipação dos sujeitos, para que estes atuem como protagonistas de suas próprias histórias.


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